MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e art. 13, §
6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 774 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 506, de 21 de maio de 2018, publicada
no Diário Oficial da União do dia 22 de maio de 2018, Seção 2, página 2,
referente à nomeação de GENTIL VENÂNCIO PALMEIRA FILHO, para exercer o cargo de
Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, por falta de posse no
prazo legal.
ELISEU LEMOS PADILHA
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