CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 9
DE JULHO DE 2018
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de
incorporação do tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessão do
tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou
doenças cardiovasculares, apresentada pelo Laboratórios Pfizer Ltda nos autos
do processo NUP 25000.037634/2018-86. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto
desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: h t t p : / / c o n i t e c
. g o v. b r / i n d e x . p h p / c o n s u l t a s - p u b l i c a s .
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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