AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 11
DE JULHO DE 2018
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de
2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro
de 2000, deliberou, por ocasião da 489ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de
julho de 2018, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretora,
determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberto, a contar
de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30
(trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e
procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o
processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Art. 2° A proposta de
Resolução Normativa e a correspondente documentação estarão disponíveis na
íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico www.ans.gov.br, em
"Participação da Sociedade", no item "Consultas e Participações
Públicas".
Art. 3º As sugestões e
comentários poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico mencionado
no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página
da ANS.
Art. 4º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação. SIMONE SANCHES FREIRE Pela Diretoria
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