O INPI lançou nesta
terça-feira (dia 08/01) a primeira edição do Manual de Desenhos
Industriais que consolida as diretrizes e procedimentos relacionados ao
exame de pedidos de registro de desenhos industriais e fornece instruções para
formulação de pedidos e acompanhamento de processos. O manual servirá como
referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.
A primeira edição do Manual de
Desenhos Industriais foi oficializada pela Resolução INPI/PR nº 232/2019, de 07
de janeiro de 2019, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
nº 2505, Seção I – Comunicados, e entrará em vigor a partir de 09/03/2019.
A publicação do Manual de
Desenhos Industriais ocorre após consulta pública realizada entre 11 de agosto
e 29 de setembro de 2017. O INPI recebeu 208 contribuições de 10 participantes,
que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos
Procedimentos e Diretrizes de Exame.
Para acessar a página da
Consulta Pública e a Resolução INPI/PR nº 232/2019 clique nos links abaixo:
Freedigital photos e Radnatt
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