DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/07/2022 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
PORTARIA
CNPQ Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de
2018, e decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de
13 de junho de 2022 e nos termos das justificativas e motivação constantes do
processo nº 01300.002708/2021-16, resolve:
Art. 1º Esta Portaria
consolida e atualiza as normas de prestação de contas do CNPq, disciplinando o
monitoramento, a avaliação e a prestação de contas final, técnico-científica e
financeira, bem como a utilização dos recursos financeiros.
ANEXO:
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