DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 191
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 718, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o registro,
alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve,
ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar
a sua publicação.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES
INICIAIS
Seção I Objeto
Art. 1º Esta Resolução dispõe
sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
Seção II Definições
ANEXO
Art. 2º Para efeito destaResolução são adotadas as seguintes definições:
0 comentários:
Postar um comentário