DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 109
Órgão: Ministério
da Economia/Superintendência de Seguros Privados
CIRCULAR
SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as regras
complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de
risco de seguros de pessoas.
O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe
conferem as alíneas "b" e "c" do art. 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo SUSEP nº
15414.636172/2021-64, resolve:
Art. 1º Dispor sobre as regras
complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de
risco de seguros de pessoas.
CAPÍTULO I
ANEXO
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