DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 212
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 726, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos
sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos de
vegetais.
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve,
ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar
a sua publicação.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução dispõe
sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de
frutas e dos produtos de vegetais.
Parágrafo único. Esta
Resolução não se aplica aos seguintes produtos:
I - amidos;
II - biscoitos;
III - cereais integrais;
IV - cereais processados;
V - farelos;
VI - farinhas;
VII - massas alimentícias;
VIII - molhos;
IX - pães; e
X - suplementos alimentares.
ANEXO:
Art. 2º Para fins destaResolução, aplicam-se as seguintes definições:
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