O projeto segue agora para análise da
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório
identificar a raça e a etnia dos pacientes nos registros do Sistema Único de
Saúde (SUS), inclusive nos prontuários médicos. O projeto de lei (PL 7103/2014),
apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), modifica a Estatuto da
Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e já tinha sido aprovado por outra comissão, a
de Seguridade Social e Família.
A autora diz que a medida ajuda na
implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e na
criação de programas específicos de combate e prevenção de doenças que atingem
de maneira distinta as diferentes raças.
Políticas
diferenciadas
No parecer da Comissão de Seguridade Social, a relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), acrescentou a obrigação de identificar a etnia, e não só a raça, nos registros dos pacientes. Segundo ela, o dado vai identificar a necessidade de políticas públicas diferenciadas, não apenas para negros, como também para índios e outras etnias.
No parecer da Comissão de Seguridade Social, a relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), acrescentou a obrigação de identificar a etnia, e não só a raça, nos registros dos pacientes. Segundo ela, o dado vai identificar a necessidade de políticas públicas diferenciadas, não apenas para negros, como também para índios e outras etnias.
Thyago Marcel/Câmara dos Deputados
"Identificação de raça e cor
muitas vezes não cria o recorte da etnia, como cigano e indígenas. É preciso
fazer um recorte mais apurado para que nós tenhamos políticas públicas
universais, mas considerando as especificidades", defendeu Kokay.
No Brasil, a população negra tem
expectativa de vida menor que a da branca e apresenta maior taxa de mortalidade
infantil, o que pode ser explicado por fatores sociais. Algumas doenças, como
anemia falciforme, câncer de próstata, hipertensão arterial e diabetes do tipo
Melitus, atingem mais a população negra que a branca.
“Certamente, a iniciativa propiciará
o desenvolvimento de ferramentas para a promoção da saúde integral da população
negra, contribuindo para a redução do risco de doenças e outros agravos, bem
como para a elaboração de políticas para o combate e prevenção do racismo
institucional”, afirmou o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos,
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Tramitação
O projeto segue agora em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado.
O projeto segue agora em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado.
Íntegra da
proposta:
Reportagem - Antonio Vital
Edição – Luciana Cesar
Edição – Luciana Cesar
'Agência Câmara Notícias'
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