O Instituto de Tecnologia do Paraná
(Tecpar) concluiu a avaliação do primeiro Medidor Volumétrico de Combustíveis
(MVC), equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para
aumentar a segurança das informações enviadas à Receita Estadual e fazer
monitoramento ambiental. O instituto é o primeiro do país a conferir avaliação
positiva a um equipamento como esse no Brasil.
Depois da avaliação positiva do setor
de certificação do Tecpar, o equipamento agora está disponível para ser
utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina, estado que
trabalha com um projeto-piloto na área fiscal em postos de combustíveis.
A empresa RSP Technology do Brasil,
com sede em São Paulo (SP), foi a primeira empresa a do país a obter avaliação
positiva pelo Tecpar. “O Medidor Volumétrico de Combustíveis está em
conformidade com o que determina o Conselho Nacional de Política Fazendária, o
Confaz, e já está disponível para os órgãos de fiscalização”, explica Eduardo
Alexandre Correa, um dos responsáveis pela equipe do Tecpar Certificação.
Equipamento
Nenhum posto do país conta com o
equipamento, que foi regulamentado pelo Confaz, órgão deliberativo constituído
pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda. Membros do
Confaz definiram normativas que regulamentam a aplicação do sistema e
fabricantes do setor estão desenvolvendo equipamentos, que previamente a sua
instalação deverão ser homologados por instituições como o Tecpar.
A implantação do equipamento nos
postos de combustíveis não é obrigatória ainda e fica a critério de cada secretaria
estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, assim como
determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo.
Por enquanto, apenas o estado de Santa Catarina, por estar à frente do
projeto-piloto, determinou que os postos de combustíveis catarinenses devem
instalar o MVC.
A intenção do Confaz é que
progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento e que novas
instituições sejam credenciadas a homologá-lo. “Agora que o primeiro
equipamento foi homologado, deve haver maior interesse por novos fabricantes em
desenvolver e certificar seus aparelhos”, salienta Correa.
Como funciona
O Medidor Volumétrico de Combustíveis
permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em
tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque
presente, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba.
O MVC monitora as informações porque
é instalado no tanque e no bico da bomba. Além disso, ele registra, armazena e
envia o histórico de operações volumétricas do posto e monitora eventuais
vazamentos de combustível que venham a causar danos ambientais.
Se decidir pela implantação, a
secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a
frequência do envio das informações, assim como o volume de combustível vendido
ou descarregado no posto. As informações serão transmitidas de forma segura
pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de
telecomunicações, pode ser retirada por um pendrive pela própria Receita
Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
O MVC ainda permite ao empresário
gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis e controlar seu estoque de
maneira segura.
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