SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2015
Torna pública a decisão de não
incorporar o veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasabuvir para o tratamento de
hepatite C crônica causada por infecção pelo genótipo 1 do HCV no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Fica não incorporado o
veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasabuvir para o tratamento de hepatite C
crônica causada por infecção pelo genótipo 1 do HCV no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br .
Art. 3º A matéria poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados
fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
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