SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA No - 65, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2015
Torna pública a decisão de aprovar o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de Transmissão
Vertical de HIV, sífilis e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de Transmissão Vertical de
HIV, sífilis e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre a
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/decisoes-sobre-incorporacoes .
Art. 3º A matéria poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados
fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
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