PORTARIA Nº 67, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2015
Torna pública a decisão de ampliar o
uso da pentoxifilina 400 mg em associação ao antimonial para o tratamento da
leishmaniose tegumentar mucosa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Fica decidida a ampliação do
uso da pentoxifilina 400 mg em associação ao antimonial para o tratamento da
leishmaniose tegumentar mucosa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ADRIANO MASSUDA
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