O
objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do
comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país.
Visando
um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio
exterior no Brasil, foram lançadas na última semana, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de
novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As
comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação
e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15
principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do
Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
As Colfacs foram
criadas com o propósito de resolver localmente situações e problemas
que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de
mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de
fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos
federais envolvidos com o setor de comércio exterior.
Composição
Compõem
as Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos
importadores e exportadores, e dos recintos nos quais são realizados
despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado
também por um Grupo Técnico do Comitê Nacional de Facilitação do
Comércio (Confac) criado para esse fim.
De
acordo com a Portaria Conjunta 1.702/2018, as decisões
das Colfacs serão aplicadas no âmbito jurisdicional da unidade local
da Receita Federal na qual a comissão for instituída.
Instalação
A
instalação das Colfacs está prevista nas seguintes
unidades alfandegárias da Receita Federal:
ALF -
Porto de Santos (SP).
ALF
- Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).
ALF
- Aeroporto Internacional de Viracopos (SP).
ALF
- Porto de Itajaí (SC).
ALF
- Porto de Paranaguá (PR).
ALF
- Uruguaiana (RS).
ALF
- São Paulo (SP).
ALF
- Aeroporto Internacional do Galeão (RJ).
ALF
- Foz do Iguaçu (PR).
ALF
- Porto de São Francisco do Sul (SC).
ALF
- Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).
ALF
- Porto de Vitória (ES).
ALF
- Porto do Rio de Janeiro (RJ).
ALF -
Porto de Rio Grande (RS).
ALF
- Porto de Manaus (AM).
Confac
O Comitê
Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), colegiado integrante
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é
copresidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(MDIC) e pelo Ministério da Fazenda, e composto por
representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações
Exteriores e da Agricultura, e da
Camex. Seu objetivo é orientar, coordenar, harmonizar e
supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Federal relativas às importações e exportações, com
vistas à implementação das políticas e das diretrizes interministeriais
determinadas pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e à redução dos
custos de cumprimento com exigências.
O
Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento
um Comitê
Nacional de Facilitação de Comércio, conforme determina o AFC. A
participação do setor privado e de outros órgãos governamentais também é
garantida no Confac, que busca melhorias nos procedimentos, controles e
exigências aduaneiras e administrativas relativas ao comércio exterior de
bens.
Com
informações da Assessoria de Comunicação Social do MDIC.
Por: Ascom/Anvisa
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