PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE
2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,
§ 4º, da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e no art. 37 do Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, resolve:
NOMEAR
ONYX DORNELLES LORENZONI, para
exercer o cargo de Ministro de Estado Extraordinário, destinado à coordenação
da equipe de transição do
Presidente da República eleito.
Brasília, 1º de novembro de
2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
ELISEU PADILHA
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