Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão mista que analisa a MP 851
promoveu audiência que debateu fontes de recursos para pesquisa e a criação de
fundos patrimoniais
O Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC) concordou nesta quarta-feira (14) com a
necessidade de mudanças na Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no
País. Com isso, o ministério alinhou-se a outras instituições ouvidas ontem e hoje pela comissão mista que analisa o texto.
O ponto em comum entre os debatedores
é a necessidade de retirar um capítulo inteiro da MP, o terceiro, que institui
o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Programa de
Excelência. Os convidados da comissão mista afirmaram que, na prática, esse
trecho da proposta pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a
bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a
particulares.
Assessor da Secretaria-Executiva do
MCTIC, Luiz Fernando Fauth afirmou que a ideia inicial era que o Programa de
Excelência servisse para catapultar determinados programas de pesquisa,
colocando-os em nível internacional. No entanto, da forma como está redigida a
MP, ele disse que houve desvirtuamento. Fauth defendeu que o assunto seja
discutido apartado da MP 851, em outra oportunidade.
Para o representante da Financiadora
de Estudos e Projetos (Finep) no debate, Fernando de Nielander Ribeiro, o
trecho até traz pontos positivos, como a ampliação das fontes de recursos para
pesquisa e desenvolvimento, mas nem eventuais ajustes na MP corrigiriam o
problema. Segundo ele, a posição da Finep, empresa pública vinculada ao MCTIC,
é a mesma do ministério.
Mais recursos
A MP 851 foi editada após o incêndio do Museu Nacional, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A iniciativa pretende ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais – ou endowment funds, como são conhecidos em outros países – formados por doações privadas, de pessoas e empresas.
A MP 851 foi editada após o incêndio do Museu Nacional, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A iniciativa pretende ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais – ou endowment funds, como são conhecidos em outros países – formados por doações privadas, de pessoas e empresas.
De maneira geral, o montante obtido
pelos fundos patrimoniais é investido no mercado financeiro e em bolsa de
valores, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações
específicas. Podem ser perpétuos, caso somente os rendimentos venham a ser
sacados.
Durante os debates na comissão mista,
parlamentares ressaltaram a relevância desse aspecto da medida provisória,
apoiando a aprovação, desde que com ajustes. “Se o governo insistir em algo que
não está claro, essa MP pode caducar”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A relatora da proposta, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que
apresentará um texto de consenso.
Aspectos positivos
Na audiência pública desta tarde, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destacou que os fundos patrimoniais são fundamentais para o financiamento de atividades culturais. Para ele, a regulamentação deverá ter “impacto extremamente positivo”, ao permitir às instituições uma perspectiva de sustentabilidade financeira no longo prazo.
Na audiência pública desta tarde, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destacou que os fundos patrimoniais são fundamentais para o financiamento de atividades culturais. Para ele, a regulamentação deverá ter “impacto extremamente positivo”, ao permitir às instituições uma perspectiva de sustentabilidade financeira no longo prazo.
Leitão ressaltou ainda que a MP
estabelece condições de governança e transparência, o que pode estimular as
doações de pessoas e empresas. Na mesma linha, a chefe do Departamento de
Economia da Cultura do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Luciane Gorgulho, disse que, conforme o histórico de iniciativas da instituição
com fundos patrimoniais privados, as condições de governança e transparência de
fato são pré-requisitos para os doadores.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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