Ministério da Saúde/Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
PORTARIA Nº 62, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2018
Torna pública a decisão de
incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico
de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar os
peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de
insuficiência cardíaca, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Conforme determina o
art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é
de cento e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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