O Diário Oficial da última
sexta-feira, dia 9, confirmou a sanção da Lei
nº 13.732 pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o receituário
de medicamentos passará a ter validade em todo o território nacional a partir
de 8 de fevereiro de 2019.
A medida abrange até remédios
controlados e sujeitos a controle sanitário especial, que não estavam
contemplados na redação original da Câmara dos Deputados. O texto, então, foi
alterado pelo PL
5254/2013 e, em junho deste ano, foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Sociais do Senado Federal.
A relatora da proposta foi a
senadora Ana Amélia, candidata a vice-presidente nas últimas eleições. “O
objetivo é possibilitar que todos os cidadãos adquiram os medicamentos onde
quer que estejam, principalmente em casos de uso contínuo. E as farmácias já
mantêm controle rigoroso e exigem a receita médica e os documentos do paciente
que vai utilizar a medicação”, ressaltou.
Fonte: Redação PanoramaFarmacêutico
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