A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) ouviu, nesta terça-feira (13), os esclarecimentos do ministro
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge Lima, sobre a
concessão de patente do medicamento Sofosbuvir à farmacêutica americana Gilead.
O medicamento cura a hepatite C em 95% dos casos e teve a patente concedida
pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O ministro esclareceu que o
pedido de patente do Sofosbuvir, na verdade, não foi deferido pelo INPI. O que
foi deferido, na verdade, foi o pedido de patente sobre uma molécula para a
fabricação do medicamento, o que não impediria a produção de medicamento genérico
no Brasil.
- A empresa solicitante também
fez um pedido de moléculas para fabricação desse medicamento. De igual forma
como se pediu em outros países. Um pedido de 2004, com base em um pedido de
2003 feito nos EUA e que foi deferido em vários países – afirmou.
Marcos Lima disse ainda que um
artigo publicado pela Fiocruz afirma que a patente não afeta a produção e a
distribuição do produto, gerado no contexto do acordo de cooperação entre a
Fiocruz e o consórcio BMK, que não utilizam esse intermediário para a
formulação do medicamento.
O autor do requerimento para a
audiência pública, senador José Serra (PSDB-SP), explicou que solicitou o
debate após tomar conhecimento de matéria publicada pelo jornal Folha de São
Paulo. O jornal noticiou o deferimento da patente do Sofosbuvir. Segundo as
informações da Folha, a concessão impediria o laboratório estatal de
Farmanguinhos de produzir o genérico. A produção no local geraria uma economia
superior a R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
Aspectos econômicos
Para Serra, é importante
discutir a questão da concessão de patentes, porque elas apenas são vedadas nos
casos em que haja risco ou dano à saúde, e muitas vezes não consideram o
aspecto econômico.
- A questão básica é outra.
Não é quanto a interferir, a fazer valer o interesse público, permitir o
licenciamento da patente para os novos detentores dela e tudo mais. A questão
básica é saber se efetivamente isso vai se refletir no preço – questionou
Serra.
Durante a audiência, o senador
apresentou aos demais integrantes da CAE, ao ministro e ao presidente do INPI,
presente na audiência, um projeto de lei em que amplia o poder da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que possa examinar a patente e
incluir nessa análise o aspecto econômico.
O senador Armando Monteiro
(PTB-PE) afirmou que o projeto de Serra será importante para gerar um
equilíbrio entre o direito de propriedade e a questão econômica do setor
farmacêutico. No entanto, ele disse que não sabe se a análise econômica deve
estar situada na Anvisa.
- Poderemos verificar também
que temos o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), temos a área de
defesa da concorrência. Precisamos ter um certo cuidado, porque, na realidade,
o que se pretende é estabelecer mecanismos da defesa da concorrência – afirmou.
O ministro Marcos Lima afirmou
que vai colaborar com projeto de Serra e que será importante para o país pensar
nesses pontos estratégicos.
- Se de um lado o direito de
quem investe, de quem produz e que nós precisamos manter segurança jurídica e o
melhor ambiente de negócios possível, de outro lado, também, todos os pontos de
saúde pública que foram aqui colocados pelo senador José Serra, que conhece o
tema como poucos – afirmou o ministro.
Foto Marcos Oliveira, Agência
Senado
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