Pauta inclui proposta de
consulta pública sobre regularização de tintas com ação saneante e outros
temas.
22ª Reunião Ordinária Pública
da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 1º/12/2020,
terça-feira.
Horário: 9h.
Confira a íntegra da pauta.
Acompanhe ao vivo a reunião
pelo canal da Anvisa no YouTube.
A Anvisa realiza nesta
terça-feira (1º/12), a partir das 9h, por meio de videoconferência, a 22ª
Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020. A pauta desta edição traz a
proposta de consulta pública para regularização de tintas com ação saneante:
antimicrobiana, inseticida e repelente.
Também será analisada uma
proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para reclassificar as
mudanças relacionadas aos testes, especificações e métodos analíticos do
controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e
medicamento.
Outro assunto que estará
em discussão é a proposta de RDC que dispõe sobre a manutenção do
ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país, determina medidas
de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua
reavaliação toxicológica.
Os diretores também vão apreciar e se manifestar sobre o Projeto de Lei do Senado Federal 2.695/2020, que propõe alteração da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, e da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
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