Senado preferiu derrubar o
veto (52 votos a 14), mas a Câmara manteve o veto por insuficiência de votos
(234)
Nilson Bastian/Câmara dos
Deputados
O Congresso Nacional manteve
nesta terça-feira (8) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que
tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos
domiciliares de uso oral contra o câncer.
Embora o Senado tenha optado
pelo veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência
de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta
em ambas as Casas (257 deputados na Câmara). Em seguida, a Ordem do Dia foi
encerrada.
O Projeto
de Lei 6330/19, do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos
privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer,
inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos.
De acordo com o texto, os
medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e
estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os partidos que orientaram a
favor do veto argumentaram que havia um acordo para aprovação da Medida
Provisória 1067/21 em troca da manutenção do veto. A MP foi aprovada pela
Câmara em 14 de dezembro do ano passado e aguarda deliberação no Senado, mas
sua vigência acaba nesta quinta-feira (10).
A MP prevê um prazo de até 180
dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise de
processos de pedido de inclusão dos medicamentos no fornecimento obrigatório.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
ressaltou que houve um acordo para manutenção do veto. "A supressão da
análise pela Anvisa e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar poderia
ampliar o acesso a medicamentos sem evidência que comprovem benefícios
significativos. O prazo de 48 horas, na matéria vetada, seria impraticável,
sobretudo em um país continental como o Brasil", argumentou.
Ricardo Barros ainda destacou
que a medida provisória não se limita a uma doença específica. "A MP não é
só para tratamento de câncer, e avança no prazo para planos de saúde
incorporarem medicamentos, que deve passar de três anos para até 180 dias",
comparou.
Contra o veto
Apesar de reconhecer os avanços da MP, o presidente da Comissão de Combate ao
Câncer, deputado Weliton
Prado (Pros-MG), defendeu a derrubada do veto. "Quem tem câncer tem
pressa. A demora de quatro semanas para iniciar o tratamento aumenta o risco de
morte em 13%", comentou.
Segundo Weliton Prado, a
quimioterapia oral é mais eficaz e recomendada, por causa do baixo custo e por
não ter despesa com deslocamento. "Garante a dignidade para o paciente com
câncer. O tratamento do meu pai foi um sofrimento danado, porque não achavam a
veia para a quimioterapia intravenosa", relatou.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),
também declarou voto contra o veto. "É fundamental que planos de saúde
atendam a população. Todo mundo sabe da gravidade da luta contra o
câncer", defendeu.
Reportagem – Eduardo Piovesan
e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
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