DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/02/2022 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
PORTARIA
CNPQ Nº 746, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, e nos termos do processo 01300.003110/2021-44, resolve:
Art. 1º Regulamentar o fomento
ao Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação - MAI/DAI, política pública
de desenvolvimento científico e tecnológico do CNPq, de relevância econômica,
social e estratégica para o País, em consonância com as políticas de ciência e
tecnologia, estabelecendo finalidade, objetivos, formas de apoio, condições e
procedimentos necessários a sua fiel execução.
CAPÍTULO I
ANEXO:
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