DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 31/01/2022 | Edição: 21-A | Seção: 2 - Extra
A | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO
DECRETOS
DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XV, e o art.
73, § 3º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.000509/2022-03 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a RAIMUNDO CARREIRO SILVA no
cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Brasília, 31 de janeiro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
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substitui o publicado na versão certificada.
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