RESOLUÇÃO - RDC N° 143, DE 17
DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a atualização do
Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de
fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 07 de março de 2017, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art.1° Publicar a atualização
do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de
1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo
as seguintes alterações:
Disponível no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2017&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=164
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