AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL
DE CHAMAMENTO No - 2, DE 7 DE MARÇO DE 2017
O
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de
fevereiro de 2016,
Resolve
tornar público o presente Edital para receber informações das empresas que
desejem opinar previamente sobre a alteração de regulamento técnico relativo a
Insumos Farmacêuticos Ativos sintéticos e semissintéticos, constante da agenda
regulatória ANVISA 2015-2016 - subtemas n° 20.1 e 20.3.
JARBAS
BARBOSA DA SILVA JR.
ANEXO
1.
OBJETO
Edital
de Chamamento Público - Consulta prévia aos entes regulados sobre alteração de
regulamento técnico relativo a Insumos Farmacêuticos Ativos sintéticos e
semissintéticos (IFAs), constante da agenda regulatória ANVISA 2015-2016-
subtemas n° 20.1 e 20.3.
2.
PÚBLICO-ALVO
Empresas
fabricantes e importadoras de IFAs, empresas fabricantes e importadoras de
medicamentos e demais empresas interessadas na temática Insumos Farmaceuticos
Ativos.
3.
OBJETIVOS DO EDITAL
Obter
informações do setor regulado sobre o tema, as quais servirão de base para
elaboração de proposta da revisão normativa.
4.
PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
O
prazo previsto para envio das contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação
deste Edital.
As
informações prestadas pela empresa neste formulário são confidenciais. Cada
empresa terá acesso somente aos seus próprios formulários. Os resultados deste
edital serão acessados e visualizados apenas pelos gestores do formulário,
servidores da Anvisa e não serão divulgados a empresas terceiras.
A
participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico
(Formsus) específico, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=30262
EDITAL
DE CHAMAMENTO No - 3, DE 7 DE MARÇO DE 2017
O
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 54, VII do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de
fevereiro de 2016,
Resolve
tornar público o presente Edital para receber informações dos interessados da
sociedade civil que desejem opinar previamente sobre a alteração de regulamento
técnico relativo a Insumos Farmacêuticos Ativos sintéticos e semissintéticos,
constante da agenda regulatória ANVISA 2015-2016- subtemas n° 20.1 e 20.3.
JARBAS
BARBOSA DA SILVA JR.
ANEXO
1.
OBJETO
Edital
de Chamamento Público - Consulta prévia à sociedade civil sobre alteração de
regulamento técnico relativo a Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), sintéticos
e semissintéticos constante da agenda regulatória ANVISA 2015-2016- subtemas n°
20.1 e 20.3.
2.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais
de saúde, pesquisadores e pessoas físicas interessadas em contribuir
previamente sobre a alteração do regulamento técnico de Insumos Farmacêuticos
Ativos.
3.
OBJETIVOS DO EDITAL
Obter
informações da sociedade sobre o tema, as quais servirão de base para
elaboração de proposta da revisão normativa.
4.
PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
O
prazo previsto para envio das contribuições é de 20 dias, a partir da data de
publicação deste Edital.
A
participação se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico
(Formsus) específico, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=30263
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