Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA Nº 767,

DE 15 DE MARÇO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 6º da Portaria Conjunta nº 6/SE/ANS, de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2002,

resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com a seguinte composição:

I - Ministério da Saúde

a) Secretaria-Executiva (SE): Titular: Galba Freire Moita; Suplente: Larissa Cristina França Santos.

b) Secretaria de Atenção à Saúde (SAS): Titular: Cleusa R. da Silveira Bernardo Suplente: Thereza de Lamare Franco Netto

II - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Titular: Eduardo Monteiro Pastore Suplente: Letícia Maia Gonçalves

III - Agência Nacional de Saúde Suplementar: Titular: Suriêtte Apolinário dos Santos Suplente: Mirella Jordão Amorim

Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação será coordenada pelo representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Art. 2º As regras e os procedimentos para o funcionamento interno da Comissão, bem como as atribuições de seu Coordenador e membros constarão de seu Regimento Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 696 GM/MS, de 13 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 2, páginas 36 e 37.

RICARDO BARROS

Republicado por:RM Consult