CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PUBLICA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº - 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 30 do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE,

resolve:

Art. 1º As Comissões Permanentes no biênio 2017-2019 terão as seguintes composições:

I - Comissão de Análise, Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos - CAN:

a) Casa Civil da Presidência da República;

b) Ministério do Trabalho;

c) Ministério da Justiça e Segurança Pública;

d) Ministério das Relações Exteriores;

e) Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID;

f) Federação Nacional das APAEs - FENAPAES;

g) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

h) Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

II - Comissão de Comunicação Social - CCS:

a) Ministério das Cidades;

b) Ministério das Comunicações;

c) Ministério da Cultura;

d) Ministério do Turismo;

e) Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;

f) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

g) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;

h) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil – FARBRA

III - Comissão de Articulação de Conselhos - CAC:

a) Ministério dos Direitos Humanos;

b) Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos;

c) Conselho Estadual para Assuntos dos Direitos da Pessoa com Deficiência CE;

d) Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Recife/PE;

e) Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO;

f) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

g) Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV;

h) Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB.

IV - Comissão de Políticas Públicas - CPP:

a) Ministério da Educação;

b) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

c) Ministério da Previdência Social;

d) Ministério da Saúde;

e) Associação Brasileira de Autismo - ABRA;

f) Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;

g) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;

h) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF.

V - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas - COF:

a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

b) Ministério do Esporte;

c) Ministério dos Transportes;

d) Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC;

f) Movimento Nacional de Reintegração da Pessoa com Hanseníase - MORHAN;

g) Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS BAUER LUIZ

Presidente do Conselho

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