MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO -
UASG 250110
a) Processo 25000.144471/2016-25;
b) Espécie: Extrato do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 51/2016;
c) Contratante: MINISTÉRIO DA
SAÚDE;
d) Fornecedor: PAULO OCTÁVIO
HOTÉIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.418.749/0001-47;
e) Objeto:
1) Prorrogar o prazo de
entrega do imóvel, estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato Originário, a
fim de que se estenda por mais 45
(quarenta e cinco) dias;
2) Suprimir em 45,86% o valor
do Contrato Administrativo nº 52/2016, correspondente a redução da área
inicialmente locada de 52.367,67m2, passando o edifício a ser ocupado
parcialmente, observando as seguintes áreas: 4º, 5º e 6º pavimentos, bem como
01 loja situada no térreo, o 2º subsolo (com capacidade para 228 vagas), o 1º
subsolo (com capacidade para 122 vagas) e 01 cobertura, que perfazem a área
total de 28.349,80 m2;
3) Excluir e incluir itens das
Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato Original;
f) Valor Total R$
16.890.810,84 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e dez
reais e oitenta e quatro centavos);
h) Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993.
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