Pelo
menos 10% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e
sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2018.
É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010,
aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A matéria pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados,
caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Segundo
a proposta, as cotas serão ampliadas gradativamente. Até 2020, as mulheres
poderão vir a ocupar 20% das vagas dos conselhos. Até 2022, a exigência sobe
para 30%. Esses percentuais foram definidos em emendas da relatora do projeto,
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também incluiu na proposta a consequência
jurídica do descumprimento das regras.
Ela
explicita que serão nulos os atos de provimento de postos nos conselhos que
ocorram em desrespeito aos percentuais fixados na futura lei. Para a autora,
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o Estado precisa assegurar o
cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.
Segundo
a parlamentar, a aprovação da proposta vai colocar o Brasil em situação de
paridade com a legislação mais avançada do mundo. Como frisou, 22 países já
adotam esse tipo de cota.
Na
apresentação de seu relatório, Vanessa Grazziotin citou pesquisas mostrando que
as mulheres ocupam menos de 7% das cadeiras nos conselhos de administração das
empresas brasileiras. Ela disse ainda que esse percentual cai para 3% quando
são excluídas da lista as herdeiras dos donos das empresas.
— É
um cenário discriminatório, que deve ser revertido com políticas públicas,
direcionadas a incorporar a mulher ao mercado de trabalho, tendo em vista todas
as suas potencialidades e capacidades profissionais — afirmou.
A
aprovação da proposta foi parte do esforço das senadoras que integram a
Comissão de Justiça para votação de matérias em favor das mulheres, no âmbito
de um conjunto de ações empreendidas pela bancada feminina no Senado pelo Dia
Internacional da Mulher, celebrado em oito de março.
Proposições
legislativas
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PLS 112/2010
Edilson
Rodrigues/Agência Senado
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