SECRETARIA
EXECUTIVA EXTRATO DO 5º TERMO DE AJUSTE AO 62º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES:
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.046967/2010-49.
OBJETO:
Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica 62, firmado entre
as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Prevenção e
Controle da Dengue no contexto da Gestão Integrada". CRÉDITO: Os recursos
decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.
257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.2015.20YJ.7016; Natureza
de Despesas: 338041; Fontes de Recursos: 6100000000.
RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). NOTA DE
EMPENHO: 2017NE443070.
DATA
DE ASSINATURA: 08/03/2017. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua
assinatura até 09/08/2020.
SIGNATÁRIOS:
ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde -
C.P.F. nº 061.827.348-41; CARISSA FAUSTINA ETIENNE - Pela Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde
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