A Comissão
de Ciência e Tecnologia (CCT) reúne-se na quarta-feira (22), quando poderá
votar, entre outras matérias, o PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar
(PP-SP), que proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes
laboratoriais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
O
relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é favorável à aprovação
da matéria. Depois da CCT, o projeto vai para a Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
A
proposta tramita em conjunto com o PLS 45/2014, do senador Álvaro Dias
(PV-PR) e com o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por terem
conteúdo semelhante.
Em
seu relatório, Randolfe observa que os projetos cumprem o princípio ético
de evitar maus-tratos aos animais, além de ajudar a promover as exportações
brasileiras para a União Europeia e outros países que eliminaram essas
práticas. Ele optou por levar adiante o PL 70/2014 por ser mais detalhado e
mais abrangente que os demais.
Fundo
Outra
proposição a ser analisada pela CCT é o PLC 201/2015, do ex-deputado João
Colaço, que destina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico 1% da arrecadação bruta das loterias federais e demais concursos de
prognósticos sujeitos a autorização federal.
A
relatoria é do senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), que apresentou voto pela
aprovação da matéria. Ele lembra que o Brasil investe 1,2% do produto
interno bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, metade do percentual médio
investido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
O
projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Proposições
legislativas
•
PLC 201/2015
•
PLC 70/2014
•
PLS 438/2013
•
PLS 45/2014
Agência
Senado, foto: ANDA
0 comentários:
Postar um comentário