Deputados precisam analisar sugestões
de mudanças ao texto-base já aprovado. Projeto que permite o uso de parte de
imóvel rural como garantia para empréstimo também poderá ser votado pelo
Plenário na primeira semana de julho.
A Câmara dos Deputados poderá
concluir a votação, na primeira semana de julho, do projeto da nova Lei
de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação,
exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao
assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo
(União, estados e municípios).
O Plenário precisa votar os destaques apresentados
ao parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base
foi aprovado na última terça-feira (25).
De acordo com a proposta, a inversão
de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas, e depois são
cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Outra novidade no relatório é a
possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo
após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
A ideia é não prejudicar o
atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse
caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem
prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades.
O projeto também cria o diálogo
competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande
vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados
por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua
proposta final.
Além de ser aplicado a objetos que
envolvam inovação tecnológica ou técnica, o diálogo competitivo poderá ser
usado ainda em contratação de parceria público-privada, em concessão de serviço
público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública
(usinas hidrelétricas, por exemplo).
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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