Modernização da estrutura dos
institutos federais de educação e implantação de melhorias sanitárias para o
controle de doenças em municípios de até 50 mil habitantes.
Esse é o teor das duas emendas
apresentadas nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020.
As emendas, que compõem o
anexo de metas do projeto orçamentário em tramitação no Congresso, foram
apresentadas pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA) e pelo
senador Jean Paul Prates (PT-RN).
De acordo com a Resolução 1 de
2006, do Congresso Nacional, o quantitativo de emendas ao projeto orçamentário
será de até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; até duas
emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou
comissão mista permanente do Congresso Nacional; e até três emendas por
congressista.
As emendas de comissão deverão
ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação
a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto
orçamentário.
Jean Paul Prates (4º à esq na
foto) foi autor de uma das emendas da Comissão de Orçamentos
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas:
• PLN 5/2019
Agência Senado
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