DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
CASA
CIVIL
DECRETOS
DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para
compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:
I - REPRESENTANTES DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL:
a) Casa Civil da Presidência
da República:
JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR
NERY DE CASTRO, titular, que o presidirá, e RENATO DAVID CLARK DE AQUINO,
suplente;
b) Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
RODRIGO LANGE, titular, e
LEONARDO GARCIA GRECO, suplente;
c) Ministério da Economia:
MARCELO DE LIMA E SOUZA,
titular, e MARTA JUVINA DE MEDEIROS, suplente;
d) Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações:
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA
PINTO, titular, e FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DIAS, suplente; e
e) Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
ADRIANO DE SOUZA AZEVEDO,
titular, e JOSÉ PLACIDIO MATIAS DOS SANTOS, suplente; e
II - REPRESENTANTES DE OUTROS
PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:
a) Senado Federal:
FABRICIO DA MOTA ALVES,
titular, e GUSTAVO AFONSO SABOIA VIEIRA, suplente;
b) Câmara dos Deputados:
DANILO CESAR MAGANHOTO DONEDA,
titular, e FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR, suplente;
c) Conselho Nacional de
Justiça:
HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA,
titular, e VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, suplente;
d) Conselho Nacional do
Ministério Público:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE
SOUZA, titular, e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, suplente; e
e) Comitê Gestor da Internet
no Brasil:
MARCIO NOBRE MIGON, titular, e
HARTMUT RICHARD GLASER, suplente.
Brasília, 9 de agosto de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Ciro
Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a",
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de
2020, resolve:
DESIGNAR
os seguintes membros para
compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com
mandato de dois anos:
I - REPRESENTANTES DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS:
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE
CASTRO, titular, e FABRO BOAZ STEIBEL, suplente;
BRUNO RICARDO BIONI, titular,
e MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, suplente; e
MICHELE NOGUEIRA LIMA,
titular, e DAVIS SOUZA ALVES, suplente;
II - REPRESENTANTES DE
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:
LAURA SCHERTEL FERREIRA
MENDES, titular, e ANA CARLA BLIACHERIENE, suplente;
FABIANO MENKE, titular, e
LEONARDO NETTO PARENTONI, suplente; e
CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO,
titular, e CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND, suplente;
III - REPRESENTANTES DE
CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR
PRODUTIVO:
NATASHA TORRES GIL NUNES,
titular, e FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO, suplente;
CÁSSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES,
titular, e MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, suplente; e
FLÁVIO BOSON GAMBOGI, titular,
e TAÍS CARVALHO SERRALVA, suplente;
IV - REPRESENTANTES DE
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO
DE DADOS PESSOAIS:
ANA PAULA MARTINS BIALER,
titular, e VITOR MORAIS DE ANDRADE, suplente; e
ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS
PEREIRA, titular, e FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, suplente; e
V - REPRESENTANTES DE
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:
PATRÍCIA PECK GARRIDO
PINHEIRO, titular, e CLÁUDIO EDUARDO LOBATO ABREU ROCHA, suplente; e
DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA
RODRIGUES, titular, e EMERSON ROCHA, suplente.
Brasília, 9 de agosto de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Ciro
Nogueira Lima Filho
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