DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/08/2021 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Nacional de Energia
Nuclear/Comissão Deliberativa
RESOLUÇÃO
Nº 276, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações
introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, por decisão de
sua Comissão Deliberativa, anotada na 668ª Sessão, realizada em 5 de agosto de
2021, considerando os autos do processo 01341.000411/2013-20, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do
anexo, a Instrução Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2021, que estabelece as
normas e diretrizes gerais para a concessão, implementação e acompanhamento de
Bolsas de estudo e pesquisa da CNEN e dá outras providências.
Art. 2º Revogar a Resolução nº
150, de 20 de março de 2013, que aprovou a IN DPD 004 - Concessão de Bolsas de
Estudo pela CNEN.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
PAULO
ROBERTO PERTUSI
Presidente
ROBERTO
SALLES XAVIER
Membro
MADISON
COELHO DE ALMEIDA
Membro
RICARDO
FRAGA GUTTERRES
Membro
RICARDO
CESAR MANGRICH
Membro
Externo
ANEXO da Resolução 276, de 5
de agosto de 2021, aprovada pela 668ª Sessão da Comissão Deliberativa da CNEN.
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