DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/08/2021 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA
Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021
(Publicada no DOU de 9-7-2021)
ANEXO(*)
PORTARIA Nº XX, DE XX DE
XXXXXX DE 2020
Estabelece os Padrões de
Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem
e ao processo produtivo para os Vinhos Derivados da Uva e do Vinho e revoga
atos normativos com matérias pertinentes.
A MINISTRA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 8.198, de 20 de
fevereiro de 2014, e o que consta do Processo nº 21000.008591/2021-76, resolve:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art. 1° Ficam estabelecidos os
padrões de identidade e qualidade, bem como as regras complementares relativas
à rotulagem e ao processo produtivo aplicáveis aos vinhos e derivados da uva e
do vinho comercializados em todo o território nacional.
Parágrafo único. Os padrões de
identidade e qualidade constam dos anexos desta Portaria:
Anexo:
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