DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/08/2021 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 45
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.768, DE 30 DE JULHO DE 2021
Altera o Anexo XLII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor
sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a
Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), na forma do
Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Anexo XLII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo
a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)
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