Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Glaustin da Fokus: a medida
vai dificultar a venda de remédios falsos
O Projeto de Lei 1935/21 torna
obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em
inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor
tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O
texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código
de Defesa do Consumidor.
Segundo a proposta, o QR Code
deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que
mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência.
O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos
lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do
medicamento genérico.
Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO)
lembra que a Lei
9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os
medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos
de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento
de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado
perigoso o consumo de genéricos.
"Tanto que vários testes
particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros
laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam
compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.
Ele acredita que as
informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no
momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de
remédios falsificados no mercado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
0 comentários:
Postar um comentário