Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput,...

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Atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da...

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Modalidade operacional e condições mínimas aplicáveis à desestatização de Terminais Pesqueiros Públicos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 433 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro RESOLUÇÃO CPPI Nº 219, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de Terminais Pesqueiros Públicos. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere...

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COMITÊ INTERMINISTERIAL DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES aprova sobre o Plano de Ações da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 558 Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional da Família COMITÊ INTERMINISTERIAL DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova sobre o Plano de Ações da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos...

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A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art....

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Designados novos membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 2 | Página: 48 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 3.971, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 e parágrafo único do Decreto nº 10.283,...

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NOMEADO RODRIGO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 MINISTÉRIO DA SAÚDEO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 1.424 -NOMEARRODRIGO...

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CAMPUS SANTA CRUZ-RJ BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ-INOVAÇÃO EM SAÚDE VACINAS KITS PARA DIAGNÓTICOS E BIOFÁRMACOS

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) foi concebido com o objetivo de ampliar a oferta de vacinas e biofármacos visando atender não só aos programas públicos de saúde como também a demanda externa das Nações Unidas (Opas, Unicef, OMS). A planta contará com capacidade para cerca...

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FIOCRUZ / BIOMANGUINHOS ADJUDICA e HOMÓLOGA o objeto do RDC PRESENCIAL Nº 01/2021-BM ao CONSÓRCIO DO EMPREENDIMENTO NCPFI-RJ

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 181 Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃORDC PRESENCIAL Nº 1/2021-BM Considerando o resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial de Licitação no RDC PRESENCIAL Nº 01/2021-BM, processo: 25386.101223/2018-74, bem...

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QUETIAPINA 300MG ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 174 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 157/2021 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento...

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MS precisa comprar por contratação direta (dispensa emergencial): 420.000 comprimidos do medicamento DOXICICLINA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (dispensa emergencial): 420.000...

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QUETIAPINA 25 MG; QUETIAPINA, 100 MG; QUETIAPINA, 200 MG. MS compra do LAFEPE. Valor Global: R$ 26.891.872,95

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2021 - UASG 250005 Nº Processo: 25000053138202175 . Objeto: Aquisição de QUETIAPINA, 25 MG; QUETIAPINA, 100...

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Olanzapina 5mg; Olanzapina 10mg. MS comida do LAFEPE. Valor Global: R$ 11.581.720,80.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178/2021 - UASG 250005 Nº Processo: 25000060445202111 . Objeto: Aquisição de Olanzapina, 5mg; Olanzapina, 10mg....

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INTERMODAL BRASIL LOGISTICA é contratada pelo MS para Prestar serviços de transporte de vacinas Pfizer Comirnaty, no range de temperatura de - 90°c a - 60°c

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2021 - UASG 250005 - DLOG Nº Processo: 25000.110837/2021-20. Dispensa Nº 173/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA...

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INTERMODAL BRASIL LOGISTICA é contratada pelo MS para Prestar serviços de armazenagem de vacinas Pfizer Comirnaty, no range de temperatura de - 90°c a - 60°c

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 323/2021 - UASG 250005 - DLOG Nº Processo: 25000.110837/2021-20. Dispensa Nº 173/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA...

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REGISTRO DE PREÇOS DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 173 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 118/2021 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 117/2021; Processo: 25000.186468/2021-46. Item Descrição do Objeto Unidade ...

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MS Torna pública a decisão de excluir apresentações do ácido nicotínico, da fluvastatina, da lovastatina, da imiglucerase, da alfavelaglicerase, da calcitonina, do pamidronato, do risedronato, da tolcapona, da mesalazina, do hidróxido de alumínio e da imunoglobulina humana; e de não excluir apresentações da hidroxiureia e do cipionato de hidrocortisona, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 108 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde PORTARIA SCTIE/MS Nº 83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de excluir apresentações do ácido nicotínico, da fluvastatina, da lovastatina, da imiglucerase, da alfavelaglicerase, da calcitonina,...

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