Edital
de Chamamento da Agenda Regulatória 2017-2020 (AR) foi publicado no dia 1º de
dezembro e busca definir as prioridades de regulação para os próximos quatro
anos.
Começou
a etapa de participação social na construção da Agenda Regulatória da
Anvisa. No último dia 1º de dezembro, a Anvisa publicou o Edital de
Chamamento da Agenda Regulatória 2017-2020. O objetivo é conhecer melhor os
problemas de relevância social na área de vigilância sanitária e priorizar os
assuntos que serão tratados pela Anvisa nos próximos quatro anos.
O
que é a Agenda Regulatória?
A
AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção
regulatória por parte da Agência. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que
será discutido e tratado nos próximos quatro anos!
O
que é o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória?
Trata-se
de um convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais da AR,
por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar
a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória
para o Ciclo Quadrienal 2017-2020.
O
chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos
segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação,
monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária.
Qual
o objetivo dos Diálogos Setoriais?
O
objetivo dessa fase é receber contribuições da sociedade sobre os problemas
regulatórios que se referem à competência da Anvisa, relacionando-as ao
marco regulatório em vigilância sanitária existente, quando for o caso.
Como
participar?
Os
interessados em participar do processo de priorização de temas da Agenda
Regulatória para o quadriênio 2017-2020 deverão¿fazê-lo entre os dias 05 de
dezembro de 2016 e 04 de fevereiro de 2017 por meio de formulários eletrônicos,
conforme orientado no Edital de Chamamento.
Para
saber mais detalhes acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020 e
confira o edital.
Por: Ascom/Anvisa
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