A
Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão
que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo
regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as
prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos
de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de
participação da sociedade para identificação dos problemas enfrentados
por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa.
Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais,
distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de
Vigilância Sanitária (RNLVISA).
O objetivo
da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório
sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento
Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos
para a gestão do estoque regulatório.
Dentre
as inovações para o quadriênio 2017-2020, destaca-se a definição de temas
prioritários a partir da identificação de problemas. Nesse sentido, os
participantes serão convidados a descrever o problema que enfrentam, quem são
os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema, para, em seguida,
correlacioná-lo a uma biblioteca de temas. A biblioteca de temas de
atuação regulatória foi construída a partir da classificação do estoque
regulatório da Anvisa em processos/exigências e produtos/serviços regulados
pela Agência. Além disso, o mecanismo de consulta permite aos participantes
encaminhar evidências do problema apontado, contribuindo para a racional
priorização de temas relevantes e urgentes.
Espera-se
que durante as etapas de participação interna e social (Diálogos Internos e
Diálogos Setoriais, respectivamente) enumerem-se problemas relacionados a
inovações, novas doenças e outras situações de emergência em saúde pública,
além de problemas relacionados ao marco legal da Anvisa. Também é esperado que
sejam priorizados os subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016 e demais
propostas regulatórias em andamento na Agência.
Documentos
relacionados:
Edital de chamamento
público – regras de participação social
Bibliotecas
de temas:
- Tabaco
Apresentações
utilizadas na Reunião Preparatória de 08/12/2016:
0 comentários:
Postar um comentário