DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº - 128, DE 2
DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a atualização do
Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides,
dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de
fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 22 de novembro de 2016, adota a
seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e
eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação.
Art 1° Publicar a atualização
do Anexo I da Resolução RDC n° 17, de 6 de maio de 2015, em conformidade com o
seu capítulo I - seção II, produtos à base de Canabidiol em associação com
outros canabinóides, dentre eles o THC.
Art 2° Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Diretor-Presidente
ANEXO I
Produtos à base de Canabidiol
em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o
capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de
maio de 2015.
Nome do Produto
Nome da Empresa
Cibdex Hemp CBD Complex
Hemp Meds Px
Hemp Blend
Bluebird Botanicals
Real Scientific Hemp Oil (RSHO) CBD
Hemp Meds Px
Revivid LLC Hemp Tincture
Revivid
CBDRX CBD Oil
CBDRX
Charlotte Web Hemp Extract
CW Botanicals
Endoca Hemp Oil
Endoca
Elixinol Hemp Oil CBD
Elixinol
EVR Hemp Oil CBD
EVR
Mary's Elite CBD Remedy Oil
Mary's Nutritionals
Purodiol CBD
Purodiol Limited UK
Atenção: Os produtos acima
listados não são registrados no país, portanto, não possuem eficácia e
segurança avaliadas pela Anvisa.
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