Leandre: proposta poderá ampliar acesso dos idosos
a medicamentos necessários a sua saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 5178/16, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que assegura
ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não
pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição
médica.
Para fazer jus ao benefício - que será concedido
por meio de desconto no momento da compra dos produtos nas farmácias -, o idoso
deverá comprovar sua idade, mediante documento pessoal, e apresentar a
prescrição médica feita por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). O
projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O projeto recebeu parecer favorável da relatora,
deputada Leandre (PV-PR). “Ao buscar a redução dos preços finais dos
medicamentos, a proposta pretende ampliar o acesso das pessoas idosas a
produtos essenciais na proteção, recuperação e promoção da saúde humana”,
disse.
A parlamentar ressaltou que, nessa faixa etária, o
consumo de medicamentos é mais elevado quando comparado com os demais
grupamentos sociais. “Grande parcela da renda dos aposentados fica
completamente comprometida, mensalmente, com a aquisição de remédios, em
especial, para o tratamento de doenças crônicas que persistirão por toda a
vida”, acrescentou Leandre.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será
analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao
mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje, Edição - Sandra Crespo, Agência
Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário