SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
PORTARIA No- 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Art. 55 do Anexo I do Decreto n.º 8.065, de 7 de agosto de 2013, e em
consonância com o Art. 12 da Resolução n.º 446 do Conselho Nacional de Saúde,
de 11 de agosto de 2011,
resolve:
Art. 1º Designar o Senhor PEDRO CANISIO BINSFELD,
CPF 411.025.170-20, como Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS/MS).
Art. 2º Destituir a Senhora ELINE JONAS, CPF
148.156.131-68 da função de Secretária-Executiva da Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS/MS), a qual fora indicada
por meio da Portaria n.º 21, de 3 de agosto de 2012, publicada na seção 2 do
Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2012.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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