SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 1/2016
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 55 do Anexo I do Decreto n.º 8.065, de 7 de agosto de 2013, e com observância dos termos contidos no Acordo de Compensação Tecnológica nº 001/2015, firmado com a empresa Varian Medical Systems, Inc., divulga Chamada Pública para seleção de propostas apresentadas por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT's), definidas pela lei nº 10.973/2004, interessadas em firmar acordo de cooperação técnica com a empresa Varian Medical Systens, INC para transferência de tecnologia de
desenvolvimento e operação de software.
Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica terá por objeto específico a transferência de tecnologia, pela Varian Medical Systems, INC, fabricante de Aceleradores Lineares à ICT selecionada, necessária ao desenvolvimento e operação de softwares para:
I. Planejamento 3D para Radioterapia
II. Softwares embarcados nos aceleradores lineares
III. EPID - electronic portal imaging device
Prazos: O prazo para recebimento dos envelopes contendo as propostas encerrar-se-á em 08/03/2017. As propostas deverão ser enviadas para o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS) na Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 8º Andar, 70058-900, Brasília/DF. O Edital e seus anexos serão disponibilizados no sítio www.saude.gov.br, podendo também ser solicitados por meio eletrônico através do e-mail ictradioterapia@saude.gov.br .
Informações: Os interessados em participar desta chamada pública, poderão participar de Reunião Técnica, para esclarecimento de dúvidas referentes à iniciativa. A reunião é de caráter público, com presença não obrigatória, e será realizada no dia 10/01/2017, nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Brasília/DF. Os interessados deverão manifestar seu interesse através do e-mail ictradioterapia@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-3755 no horário das 09h00 às 17h00.
A presente Chamada Pública poderá vir a ser revogada, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado para conhecimento dos participantes.
Em 7 de dezembro de 2016.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
1 comentários:
Onde posso encontrar o Acordo de Compensação Tecnológica nº 001/2015?
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