O
INPI abriu nesta segunda-feira, 5 de dezembro, a consulta pública para a
implantação do novo sistema eletrônico de pedido de registro de programa de
computador, totalmente automatizado e com segurança jurídica. O objetivo da
consulta pública, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, é dar
transparência ao processo e trazer eventuais sugestões dos usuários, que serão
avaliadas.
Os
interessados devem preencher o formulário eletrônico com suas sugestões e
enviar para o e-mail saesp@inpi.gov.br até o dia
3 de fevereiro. Os usuários podem baixar o formulário, assim como acessar as
minutas de Instrução Normativa e do Manual do Usuário, na página das consultas
públicas de patentes.
Dentre
as principais mudanças no novo sistema, deve-se ressaltar que o processo será
completamente eletrônico (via internet), com procedimentos mais simples,
racionalização dos custos e publicação mais ágil do certificado de registro,
que ocorrerá em até sete dias corridos, se não houver erro no pedido.
Com
o novo sistema, baseado num formulário eletrônico assinado por certificado
digital, o usuário será responsável pela guarda do software para comprovação
judicial, sendo que o INPI terá em seu registro um resumo digital (código
Hash), que só pode ser gerado a partir do código-fonte original. Ou seja, se o
software for modificado após o registro, ele irá gerar um código diferente do
que o INPI possui. Assim, o Hash garante a segurança jurídica.
Também
deve-se destacar que não haverá mais depósito em papel após a implantação do
novo sistema, sob a responsabilidade da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados. A previsão de implantação é
para o primeiro semestre de 2017.
(Fonte:
INPI)
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