MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA – PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve: Nº - 1.739 –
Exonerar, a pedido,
JOSÉ FERNANDO MORAES CHUY do cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Executiva, código DAS 101.4. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO

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