No debate, representantes da
Anvisa e de secretários de Saúde divergiram sobre os descontos dados aos
remédios
O preço de comercialização dos
medicamentos nas farmácias brasileiras foi debatido nesta terça-feira (13), em
audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leandro Safatle, secretário
executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou que o órgão não tabela preços, mas
compara com os praticados em outros países e avalia se são ou não abusivos.
Ele destacou que, nos últimos
dez anos, o índice de aumento nos preços de remédios foi a metade da inflação
no mesmo período.
"Conseguir fazer com que
o ajuste de preço fosse abaixo da inflação não é pouca coisa. Conseguir trazer
os preços do medicamento no Brasil para abaixo de preços internacionais não
ocorre em outros setores da indústria", afirmou.
Bruno Naundorf, representante
da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde, disse, entretanto, que a redução de preços muitas vezes não chega a
estados e municípios. Segundo Naundorf, que é da Secretaria de Saúde do Rio
Grande do Sul, não é possível conseguir os mesmos descontos do governo federal
nas compras para o SUS, mesmo aplicando o Coeficiente de Adequação de Preços
(CAP.), que é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o valor de
fábrica.
"Pegando um caso prático
de hoje, o do sufosbuvir, que é medicamento atual da hepatite C: o custo do
comprimido seria de R$ 1.851 reais; com preço CAP, cai para R$ 1.407. O
Ministério da Saúde compra a R$ 327, se já não baixou mais, o que é uma
percentagem de 75% de desconto", explicou.
Já Leandro Safatle, da Anvisa,
avaliou que, sem a regulação, o preço do medicamento para hepatite C, citado
como exemplo, poderia ser até seis vezes mais caro, equivalente ao praticado
nos Estados Unidos.
Revisão
Autor do requerimento para a
realização da audiência, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), quer aproveitar
os depoimentos para alterar a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos.
Segundo ele, se os
laboratórios concedem descontos de 75%, os preços estabelecidos pela Anvisa
estão desequilibrados e precisam ser revistos.
Vários projetos sobre preços
de remédios estão em discussão na Comissão de Seguridade Social e
Família.
Reportagem - Geórgia Moraes,
Edição - Rosalva Nunes, Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
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