PORTARIA Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz
metodológica de Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com
base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Diretriz metodológica de
Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre a tecnologia
estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/decisoes-sobre-incorporacoes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
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