MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
Resolve RECONDUZIR
RENATO ALENCAR PORTO ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos.
Brasília, 12 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
MICHEL TEMER
Ricardo José Magalhães Barros
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